Documentos para vender casa.
Antes de anunciar, descubra o que já tem, o que precisa de atualizar e o que merece confirmação.
Organize um dossier do imóvel.
A lista depende do imóvel e da situação de quem vende. Use estes grupos para preparar a conversa e confirmar os documentos com a entidade que formaliza o negócio.
- Registo predial
- A certidão permanente mostra os registos em vigor e pedidos pendentes. Verifique a situação registada e a validade do acesso. Serviços de registo predial — IRN.
- Caderneta predial
- Identifica a localização, as características, os titulares e o valor patrimonial tributário. Compare os dados fiscais com o registo e com o imóvel. Certidões e comprovativos — AT.
- Certificado energético
- Confirme se a casa está abrangida pela certificação e se dispõe de certificado válido. A classe energética deve constar do anúncio quando aplicável. Regras de publicitação — SCE.
- Obras e utilização
- Separe plantas, documentos municipais e elementos das obras que existam. Não assuma que retirar uma exigência documental da escritura regulariza uma alteração feita na casa.
Há situações que acrescentam verificações.
- Condomínio: esclareça encargos, obras e documentos a obter junto da administração antes da transmissão.
- Crédito ou hipoteca: coordene com o banco o valor a liquidar e os passos necessários ao cancelamento.
- Herança ou vários titulares: confirme a legitimidade e os registos; veja os primeiros passos de uma casa herdada.
- Casa ocupada ou arrendada: reúna a informação sobre a utilização e os contratos para verificar os direitos envolvidos.
Os documentos de identificação e de representação devem ser facultados no canal apropriado, quando necessários. O pedido inicial no site não exige enviar documentos pessoais.
E a licença de utilização?
O Decreto-Lei n.º 10/2024 eliminou a exigência de exibir a autorização de utilização e a ficha técnica de habitação no ato de compra e venda. Isso não dispensa verificar a situação urbanística do imóvel. Diploma e artigo 19.º — Diário da República.
Leia o que confirmar numa venda sem licença. O banco e os profissionais que acompanham a operação podem precisar de informação adicional para analisar o caso.
A sua casa merece uma análise própria.
Não precisa de ter tudo decidido para começar. Indique a zona e o essencial sobre o imóvel. A equipa fala consigo sobre o valor estimado e os passos comerciais; as questões fiscais e jurídicas são confirmadas pelos profissionais habilitados.
Conteúdo revisto em 13 outubro 2026. Informação geral: o caso concreto pode exigir documentos ou verificações adicionais.
